Norma de segurança para novas construções entra em vigor

A partir da segunda quinzena de maio, as novas construções no Estado de São Paulo precisarão passar pela inspeção visual do Corpo de Bombeiros para gerar auto de vistoria e, consequentemente, o Habite-se. Essa medida faz parte da regulamentação proposta na redação da Norma IT nº 41, que prevê requisitos para a inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão no Estado.

O texto estabelece condições mínimas para verificar a existência de medidas e dispositivos essenciais à proteção das pessoas e das instalações elétricas contra possíveis situações de choques elétricos e de risco de incêndio e está embasado nas prescrições da NBR 5410 (norma que rege as instalações elétricas de baixa tensão) e aos regulamentos das autoridades de concessionárias de energia elétrica.

O Programa Casa Segura, por meio de seus consultores, colaborou para a redação do Manual de Inspeção Visual, que será utilizado pelos agentes vistoriadores do Corpo de Bombeiros. O objetivo é explicar os procedimentos indicados na IT-41 para conhecimento e levantamento de sugestões dos profissionais que serão diretamente envolvidos.

Estatísticas do Corpo de Bombeiros (de 1999 a 2009) indicam que 56,1% dos boletins de ocorrência relativos à incêndios tiveram origem intencional, sendo que, dos 43,9% restantes, provocados acidentalmente, 12,7% tiveram origem nas instalações elétricas, primeira colocação entre os fatores acidentais.

Com a publicação da Instrução Técnica 41 e sua aplicação efetiva, todas as novas obras do Estado de São Paulo (com exceção de residências unifamiliares) serão vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros. A iniciativa pode contribuir para diminuir os riscos de acidentes.